Moratórias chegam ao fim? Quais?

04.03.21 10:17 Por andre.monteiro

Moratórias chegam ao fim?  Quais?

2020 não foi o ano que estávamos à espera. A Pandemia de Covid19 mudou de forma drástica a realidade de inúmeras famílias. E, de forma a facilitar a vida de quem teve uma perda considerável de rendimento, os bancos promoveram as moratórias de crédito.

 

Contudo, este apoio tem uma data de término, que se está a aproximar. Mas quais são as moratórias que vão terminar já este mês?

 

Assim, de seguida falamos sobre este tema para que possa começar hoje mesmo a preparar-se para o que está por vir.

 

Moratórias de crédito: Será que estão a terminar?

 

Antes de responder à questão base deste artigo, é importante definir quais as moratórias em vigor:


·  Moratória pública do estado – abrange: crédito habitação, crédito hipotecário e locação financeira de imóveis destinados à habitação, celebrados com particulares; crédito pessoal para fins de educação, incluindo formação académica e profissional; crédito celebrado com empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades de economia social.


·  Moratória privada (APB) – abrange: crédito habitação, crédito hipotecário e locação financeira de imóveis destinados à habitação; crédito pessoal para fins de educação, incluindo formação académica e profissional; crédito pessoal para outras finalidades até 75.000€ (excluindo cartões de crédito); crédito automóvel até 75.000€.

 

Embora as moratórias privadas se mantenham em vigor (até 31 de março para o crédito hipotecário e até 12 meses após contratação da moratória, até à data limite de 30 de junho para o crédito pessoal) já não é possível solicitar a adesão às mesmas.

 

Assim, as famílias com crédito à habitação abrangidas pela moratória de iniciativa privada da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e que não tenham transitado para a moratória pública, que foi alargada até setembro de 2021, irão retomar os pagamentos à sua entidade bancária a 1 de abril.

 

Não podemos afirmar ao certo, quantas famílias estarão abrangidas no regresso aos pagamentos, visto que muitas poderão ter transitado para a moratória de iniciativa pública, legislada pelo Governo.

 

A decisão de não alongar o prazo da moratória privada, prende-se exatamente com a iniciativa do Governo que, segundo a APB, tornou residual “as situações que se encontram abrangidas pela solução de iniciativa privada”.


Adicionalmente, 1 de abril marca o regresso aos pagamentos para algumas empresas abrangidas pela moratória pública. Ainda assim:


·  Empresas que tenham aderido à moratória pública antes de 30 de setembro e que tiveram direito a 6 meses adicionais (não fazendo parte do grupo de atividades consideradas em maior risco de crise na altura do alargamento da moratória pública), terão de retomar o pagamento de juros, no caso de terem adiado os mesmos, mantendo suspenso o pagamento de prestações.

 

Segundo estimativa por parte do Banco de Portugal, até 30 de setembro de 2021, terão sido adiados pagamentos de capital e juros no valor de onze mil milhões de euros, no que diz respeito a empresas. Já na vertente privada, o adiamento de pagamento por parte das famílias cifra-se em cerca de dois mil milhões de euros.

 

No entanto, nem tudo fica por aqui…

 

De acordo com a nova legislação, volta a ser possível solicitar a adesão à moratória pública. O pedido pode ser efetuado até 31 de março de 2021, por particulares e empresas, junto das suas instituições de crédito, com as seguintes condicionantes:


·  Os créditos abrangidos são os mesmos das anteriores moratórias. Isto é, que tenham sido contratados até 26 de março de 2020;

·  Este pedido só é possível para créditos que nunca beneficiaram de moratória, ou que tenham beneficiado da mesma por um período inferior a 9 meses.

 

Assim, mesmo que já tenha estado abrangido pela moratória, pode solicitar nova adesão, desde que anteriormente não tenha ultrapassado os 9 meses de benefício.

 

Caso tenha recorrido a uma moratória que agora vê chegar ao fim, encontra-se no momento indicado para renegociar ou transferir os seus créditos. Entre em contacto com a MAXFINANCE, preenchendo o formulário em baixo.