FINE - O que é e para que serve

01.03.21 09:08 Por andre.monteiro

Tudo o que precisa de saber sobre a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)

Se alguma vez pesquisou sobre crédito habitação (ou crédito no geral), certamente já se deve ter deparado com a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia). Mas sabe o que é e qual a finalidade deste documento?


Se nunca se preocupou em verificá-lo então deve continuar a ler para entender a sua importância, e como é fundamental para os consumidores.


FINE: Tudo o que precisa saber


Pedir um financiamento é um processo que pode ser um tanto ou quanto longo e burocrático. Exige um grande esforço dos consumidores que se deparam com tantos termos, taxas e informações.


Porém, é importante estar atento a tudo o que decorre durante este processo. Isto porque as informações podem resultar em consequências a longo prazo na vida de muitas famílias.


De modo a tornar toda essa situação mais transparente para o consumidor, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 74-A/2017. Este decreto estipula, nomeadamente, as regras aplicáveis ao crédito à habitação e ao crédito a consumo garantido por hipoteca.


Neste sentido, consiste numa espécie de relatório com informação pré-contratual. Deve ser disponibilizada aos consumidores pelas instituições bancárias, em duas situações:

  Quando o consumidor realiza uma simulação do empréstimo, tendo por base a informação por si prestada à instituição

  Quando há a comunicação da aprovação do contrato de crédito, em que o documento reflete todas as caraterísticas do empréstimo efetivamente aprovado pela instituição


De acordo com o Banco de Portugal “Uma das principais vantagens da FINE é o de permitir ao consumidor a comparação entre diferentes ofertas de crédito e a avaliação das respetivas implicações, tendo em vista uma tomada de decisão informada.”


Sabemos que no caso do crédito habitação este é um contrato que envolve uma quantia significativa. Portanto, o consumidor deve estar a par de todas as informações inerentes a essa operação.


Dessa forma, todo o processo é feito de forma transparente e mais segura para a parte mais vulnerável nessa relação: o consumidor.


O que deve constar na FINE?


Todas as informações relativas ao contrato de crédito estão pormenorizadas nesta ficha, portanto, é um documento bastante extenso.


Mas, em suma, a Ficha de Informação Normalizada Europeia deve conter os dados seguintes:


Informação de identificação – Nome, morada e contactos da instituição responsável pela proposta de crédito.


Características do crédito – Tipologia do financiamento, ou seja, se é habitação, automóvel, entre outros. A par disso inclui o montante total do crédito, taxas de juro, montante total imputado ao consumidor, prazos de pagamento, condições de utilização e garantias bancárias.


Comissões e custos associados – Deve conter uma lista clara e precisa das despesas com comissões. Por exemplo, custos de abertura, formalização, amortização antecipada, assim como indicação das taxas de juro.


Prazo da proposta e informações – Prazo limite para o término da proposta de crédito como foi apresentada e outras informações importantes que não tenham sido abordadas nos pontos anteriores.


Porque é que o consumidor deve sempre consultar este documento? Basicamente para que possa ter acesso aos pontos fundamentais da operação de crédito. Nomeadamente as taxas TAN, TAEG, e outros custos envolvidos como comissões e seguros.


Falta mencionar que as instituições financeiras também devem, obrigatoriamente, permitir o acesso a uma cópia deste documento e da minuta de contrato aos fiadores, se estes assim desejarem.


Sabendo dessas informações podemos concluir que a FINE garante mais transparência nas operações de crédito. Além disso possibilita uma análise mais detalhada das diferentes condições que cada instituição apresenta. Dessa forma, o consumidor pode avaliar qual proposta é mais vantajosa e contratar o crédito de forma mais tranquila e segura.


No caso de estar neste momento à procura do melhor financiamento para si, os franchisados MAXFINANCE podem ajudar. 

Torne-se um Franchisado MAXFINANCE