Mais-valias imobiliárias - o que são e quanto tenho de pagar?

18.03.21 09:32 Por andre.monteiro

Vendi um imóvel - tenho de pagar mais-valias?

A entrega da declaração de IRS referente ao ano de 2020 está a aproximar-se. E, uma das dúvidas mais comuns dos contribuintes tem a ver com as mais-valias imobiliárias.

 

Por sabermos que se trata de um tema complexo e que suscita dúvidas a milhares de pessoas, resolvemos explicar-lhe de forma bastante simples o que é e como se processa esta questão.

 

Se vendou algum imóvel o ano passado, continue a ler e perceba tudo sobre esta temática.

 

O que é a mais-valia?

 

O benefício de mais-valias existe quando um imóvel é vendido por um valor superior comparativamente àquele que se verificou aquando da sua compra.

 

Segundo a Autoridade Tributária, consideram-se “mais-valias ou menos-valias realizadas os ganhos ou perdas sofridas mediante a transmissão onerosa qualquer que seja o título porque se opere e, bem assim, os decorrentes de sinistros resultantes da afetação”.

 

Como calcular a mais-valia?

 

Este cálculo não é tão fácil como apenas subtrair o valor de compra ao valor de venda. Vamos esclarecer:

 

Valor de venda – (valor de comprar X coeficiente de desvalorização da moeda) – despesas com compra e venda – despesas com melhorias no imóvel nos últimos 12 anos = valor de mais-valia

 

Todas as faturas relativamente às despesas, quer processuais de compra e venda, quer de melhorias feitas no imóvel, deverão ser conservadas, dado que poderão ser requisitados os comprovativos dos valores apresentados.

 

Para saber o coeficiente de desvalorização da moeda, referente ao ano de compra do seu imóvel, clique aqui.

 

Após o apuramento do valor de mais-valias, fica sujeito a uma tributação sobre 50% do mesmo, em condições normais. No entanto, existem algumas exceções:

 

·  Compra do imóvel anterior a 1989 – estão isentos de pagamento de imposto, dado que o código de IRS entrou em vigor apenas em 1989

 

·  O imóvel em questão é habitação própria e permanente – caso este seja a finalidade do imóvel, está isento de pagamento de imposto, desde que:

- O valor proveniente da venda do imóvel seja reinvestido, nos 36 meses seguintes, na aquisição de outro imóvel com a finalidade habitação própria permanente.

- O valor proveniente da venda do imóvel tenha a finalidade de amortizar um crédito habitação contraído antes de 2005. Embora esta exceção tenha sofrido alterações em vigor a partir do presente ano de 2021.

 

 

Declaração de mais-valias

 

O valor de mais-valias obtidas, alvo de tributação, deverá ser declarado ao Estado através da declaração de IRS.


Assim, deverão ser incluídos estes valores no preenchimento dos anexos G ou G1 do modelo 3 de IRS. O anexo G1 é destinado às mais-valias para imóveis anteriores a 1989, ou seja, que não são alvo de tributação, mas terão de ser declaradas de igual forma.


Caso tenha alguma dúvida em relação a este tema, não hesite em preencher o formulário abaixo e recorrer, de forma gratuita, a um Intermediário de Crédito MAXFINANCE.

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