Mudei de casa, o que acontece à minha morada fiscal?

15.07.21 08:30 Por andre.monteiro

O que é e como alterar a sua morada fiscal?

Mudar de habitação é um processo que trás consigo bastantes questões burocráticas, sendo a atualização da morada fiscal uma delas. Mas, é preciso lembrar que esta alteração é obrigatória por lei e poderá trazer consequências menos boas a quem não o fizer.

 

O que é a morada fiscal?

 

A morada ou domicílio fiscal, é o local habitual da residência do contribuinte. No caso de mudança de casa, a alteração do seu domicílio fiscal deverá ser comunicada às finanças no prazo máximo de 60 dias.

 

Cada contribuinte só pode ter uma única morada fiscal, estando esta registada nos documentos oficiais, como o cartão de cidadão.

 

Esta informação diz ao Estado bastantes elementos sobre os contribuintes: onde reside, com quem reside, habitação própria ou arrendada. A soma de todos estes elementos terá influência em alguns aspetos, nomeadamente nos impostos e benefícios fiscais a que o contribuinte possa ter direito.

 

Onde pode consultar a morada fiscal?

 

Para uma consulta rápida e fácil, deverá recorrer ao Portal das Finanças ou no Portal ePortugal. Ao entrar na sua área pessoal poderá consultar a informação que lá está, após correta autenticação do utilizador.

 

Como alterar a morada fiscal online?

 

Caso se sinta à vontade com os recentes meios eletrónicos, este será o meio mais rápido e cómodo para efetuar o processo de alteração de morada fiscal. Irá sempre necessitar de um leitor de cartão de cidadão, ou da sua chave móvel digital associada ao seu cartão de cidadão.

 

Assim deverá aceder ao Portal ePortugal, entrando na área Todos os Serviços e, escolhendo de seguida, a opção Alterar morada do cartão do cidadão, confirmando com um clique em Alterar Agora.

 

Cerca de duas semanas após submeter os seus dados, irá receber na sua residência uma carta com dois códigos (código do processo e PIN alocado à nova morada). Para completar o seu novo registo terá de voltar ao portal e inserir os dois códigos de confirmação.

 

Caso ainda possua um Bilhete de Identidade, a alteração de morada terá de ser efetuada através do Portal das Finanças, completando os passos descritos em baixo:

 

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Clique em “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”;
  3. No menu lateral esquerdo, escolha a opção “Serviços”;
  4. Procure a área “Situação Fiscal – Dados” e selecione “Entregar Pedido de Alteração”;
  5. Insira o seu número de contribuinte e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças;
  6. Introduza a nova morada e clique em “Submeter”.

 

Tal como no processo para quem tem cartão de cidadão, irá receber uma carta com um código num prazo de 5 dias. Para completar o registo deverá:

 

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Clique em “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”;
  3. No menu lateral esquerdo, escolha a opção “Serviços”;
  4. Procure a área “Situação Fiscal – Dados” e selecione “Confirmar Morada”;
  5. Insira o seu número de contribuinte a sua senha de acesso ao Portal das Finanças;
  6. Introduza o código de confirmação que recebeu pelo correio.

 

Como alterar a morada fiscal de forma presencial?

 

Caso seja a sua preferência, poderá alterar a sua morada fiscal num balcão do IRN, Loja do Cidadão ou num Espaço do Cidadão. Deverá fazer-se acompanhar pelo seu Cartão do Cidadão e o respetivo código PIN.

 

Terá de aguardar alguns dias até receber uma carta na sua residência e deverá deslocar-se novamente ao balcão de atendimento com a carta recebida em sua posse.

 

Quais as consequências se não alterar a morada fiscal?

 

Podemos começar pelos impostos. Se não alterar a morada fiscal, não terá direito à isenção do IMI nos primeiros anos em que reside na sua nova casa.

 

No caso dos dependentes, poderá encontrar alguma dificuldade em matricular o seu filho na escola mais próxima da residência, dado que a preferência recai sobre as crianças que residem, fiscalmente, mais próximo da escola em questão.

 

Além destes entraves, poderá estar sujeito a uma multa dado que esta alteração é uma obrigação por parte de qualquer cidadão. Esta multa poderá cifrar-se num valor entre 75 e 375 euros.

 

Caso necessite de auxílio em algum momento deste processo, não hesite em contactar a MAXFINANCE através do formulário abaixo.

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