Simulador de IMT e Imposto de Selo 2024

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Isenção do IMT para Jovens até 35 Anos: Tudo o que Precisas Saber

Se tens até 35 anos e estás a planear comprar a tua primeira habitação própria e permanente, podes beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Este benefício fiscal é uma forma de apoiar os jovens a entrarem no mercado imobiliário, reduzindo os custos associados à compra de casa.

Para seres elegível para a isenção de IMT, deves cumprir os seguintes requisitos:

  • Idade: Tens de ter 35 anos ou menos à data da escritura do imóvel.
  • Residência Fiscal: Deves ser residente fiscal em Portugal, independentemente da tua nacionalidade.
  • Primeira Habitação: A isenção aplica-se à tua primeira habitação própria e permanente. Não podes ser proprietário de outro imóvel no momento da compra ou nos últimos três anos.
  • Independência Fiscal: Não podes ser considerado dependente para efeitos fiscais no IRS.

A isenção total aplica-se apenas a imóveis cujo valor de transação seja até 316.772 euros. No entanto, se o imóvel tiver um valor entre 316.772 euros e 633.453 euros, podes beneficiar de uma isenção parcial, pagando IMT e Imposto do Selo apenas sobre o valor que exceda os 316.772 euros. Para imóveis acima dos 633.453 euros, a isenção não se aplica e pagarás a totalidade do imposto​.

Se cumprires os requisitos, estarás isento de pagar IMT na compra do teu imóvel. Este imposto é calculado sobre o valor da transação, e a isenção pode traduzir-se numa poupança significativa. Para imóveis acima dos 316.772 euros, o cálculo será feito apenas sobre o valor excedente.

Por exemplo, num imóvel de 350.000 euros, pagarás cerca de 3.000 euros em vez de 17.600 euros​. A isenção também se aplica ao Imposto do Selo, desde que cumpras os mesmos critérios.

Para usufruir da isenção, deves apresentar alguns documentos, como:

  • Declaração de compra para habitação própria e permanente.
  • Comprovativo de residência fiscal em Portugal.

O valor-limite para a isenção é atualizado anualmente de acordo com o Orçamento do Estado, por isso, é sempre importante verificar as regras e valores mais recentes antes de proceder à compra do imóvel.

  • Acesso a Informações Atualizadas: Estarás sempre informado sobre os valores mais recentes e os impostos aplicáveis.
  • Planeamento Financeiro Eficiente: O simulador permite-te planear melhor o teu investimento, sabendo com antecedência o valor exato que vais pagar ou poupar.

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